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10/06/2015 14:08:46 LEI MUNICIPAL Nº 1.397-2015 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2015-2025. LEI
10/06/2015 14:07:45 LEI MUNICIPAL Nº 1.396-2015 -INSTITUI O PROGRAMA MULHER CAFELANDENSE EM MOVIMENTO LEI
09/06/2015 16:32:29 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 028-2015 - PROCURADORIA JURIDICA PORTARIA DE DIÁRIAS
09/06/2015 16:31:58 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 027-2015 - PROCURADORA JURIDICA PORTARIA DE DIÁRIAS
09/06/2015 15:47:42 RESOLUÇÃO Nº 08-2015 COMISSÃO ELEITORAL CT -CMDCA RESOLUÇÃO E EDITAL DO CMDCA, CMAS, CMDI, COMSEA E CMDPD
09/06/2015 15:46:40 RESOLUÇÃO Nº 004-2015 - CMAS RESOLUÇÃO E EDITAL DO CMDCA, CMAS, CMDI, COMSEA E CMDPD
09/06/2015 15:46:13 RESOLUÇÃO Nº 003-2015 - PLANO DE AÇÃO - CMAS RESOLUÇÃO E EDITAL DO CMDCA, CMAS, CMDI, COMSEA E CMDPD
09/06/2015 14:58:28 DECRETO MUNICIPAL Nº 045-2015 - Abre Credito Adicional Suplementar no Orçamento do Municipio de Cafelândia DECRETO
08/06/2015 16:37:04 DECRETO MUNICIPAL Nº 044-2015 - Abre Credito Adicional Suplementar no Orçamento do Municipio de Cafelândia. DECRETO
08/06/2015 08:04:20 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 026-2015 - SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIA DE DIÁRIAS
08/06/2015 08:03:40 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 025-2015 - SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIA DE DIÁRIAS
03/06/2015 17:32:34 PORTARIA Nº 229_2015 REVOGA ADICIONAL DE INSALUBRIDADES DA SERVIDORA MARIA ROSA DA SILVA COELHO PORTARIA
03/06/2015 17:30:44 PORTARIA Nº 228_2015 CONCEDE LICENÇA PREMIO A SERVIDORA MARIA ROSA DA SILVA COELHO PORTARIA
03/06/2015 15:35:21 PORTARIA Nº 227_2015 REVOGA A LICENÇA PREMIO DA SERVIDORA MARIA DE LOURDES CORREIA PORTARIA
03/06/2015 15:33:44 PORTARIA Nº 226_2015 REVOGA SOBRE AVISO DO SERVIDOR VALDIR EXTECOETTER PORTARIA
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.