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02/01/2025 18:03:00 PORTARIA Nº 008-2025 DESIGNA VALDECIR ANTÔNIO VIZZOTTO PARA RESPONDER PELA SECRETARIA DE AGRICULTURA,MEIO AMBIENTE,COMÉR PORTARIAS - RH
02/01/2025 16:47:00 PORTARIA Nº 007-2025 NOMEIA NELSON CIPRIANI PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS PORTARIAS - RH
02/01/2025 16:47:00 PORTARIA Nº 006-2025 NOMEIA VALDECIR ANTÔNIO VIZZOTTO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PORTARIAS - RH
02/01/2025 16:46:00 PORTARIA Nº 005-2025 NOMEIA JOSIANE JESKE PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIAS - RH
02/01/2025 16:45:00 PORTARIA Nº 004-2025 NOMEIA PATRICIA FREITAS TENFEN PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA PORTARIAS - RH
02/01/2025 16:45:00 PORTARIA Nº 003-2025 NOMEIA JAQUELINE MOTTER DE OLIVEIRA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIAS - RH
02/01/2025 16:33:00 PORTARIA Nº 002-2025 NOMEIA ALYS ANGELIS MOTTER TENFEN PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIAS - RH
02/01/2025 16:32:00 PORTARIA Nº 001-2025 NOMEIA JAQUELINE WERGENNES MOTTER PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIAS - RH
30/12/2024 08:28:10 LEI MUNICIPAL Nº 1.992-2024 - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO DE LOCAÇÃO NOS IMÓVEIS LOCADOS PELA ADMINITRAÇÃO LEIS MUNICIPAIS
26/12/2024 14:44:07 DECRETO MUNICIPAL Nº 148-2024 - APORTE - FUNDO DE PREVIDÊNCIA - 2024 DECRETOS MUNICIPAIS
24/12/2024 09:02:47 JULGAMENTO DO PROCESSO DE SINDICÂNCIA - AUTOS DO PROCESSO 004-2024 - DECRETO Nº 124-2024 PROCESSO DE SINDICÂNCIA
24/12/2024 08:35:24 DECRETO MUNICIPAL Nº 147-2024 - ALTERA ART. 2º DO DECRETO Nº 134 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 DECRETOS MUNICIPAIS
23/12/2024 07:22:00 PORTARIA Nº 720-2024 REVOGA GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO FUNCIONAL EM REGIME DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DO SERVIDOR RODRIGO ACCORDI MATRÍCULA 80251 PORTARIAS
23/12/2024 07:21:34 PORTARIA Nº 719-2024 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS
23/12/2024 07:20:00 PORTARIA Nº 718-2024 CONVERTE EM PECÚNIA 50% DA LICENÇA ESPECIAL DA SERVIDORA RENATA CARVALHO DE SOUZA MATRÍCULA 79511 PORTARIAS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.