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24/04/2015 16:18:46 PORTARIA 171_2015 PRORROGA LICENÇA REMUNERADA GLAUÇULINA FATIMA FERREIRA PARA CUIDAR PESSOA DA FAMILIA PORTARIA
24/04/2015 16:13:23 PORTARIA Nº 170_2015 PRORROGA LICENÇA MATERNIDADE SIMONE OLEINIK PORTARIA
24/04/2015 16:11:05 PORTARIA Nº 169_2015 REENQUADRA MOACIR CASSIANO LIBARDI PORTARIA
24/04/2015 16:09:28 PORTARIA Nº 168_2015 REENQUADRA ANA LUCIA GALBINI PORTARIA
24/04/2015 16:08:24 PORTARIA Nº 167_2015 APROVA ESTAGIO PROBATORIO E TORNA ESTAVEIS SERVIDORES PORTARIA
23/04/2015 10:06:48 LEI MUNICIPAL Nº 1.393-2015 - DÁ DENOMINAÇÃO AO AUDITÓRIO DA CASA DA CULTURA LEI
23/04/2015 10:06:22 LEI MUNICIPAL Nº 1.392-2015- Dispõe sobre a atualização das alíquotas de contribuição do Regime de Previdência LEI
23/04/2015 10:05:50 LEI MUNICIPAL Nº 1.391-2015 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento do Municipio LEI
23/04/2015 10:05:08 DECRETO MUNICIPAL Nº 032-2015 - NOMEIA CONSELHO DO FUNDEB DECRETO
23/04/2015 10:04:40 DECRETO MUNICIPAL Nº 031-2015 - NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ANTIDROGAS DECRETO
23/04/2015 10:04:03 DECRETO MUNICIPAL Nº 030-2015 - Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Municipio. DECRETO
23/04/2015 10:03:19 DECRETO MUNICIPAL Nº 029-2015 - Dispõe sobre a Convocação 7ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente DECRETO
22/04/2015 17:22:49 PORTARIA Nº 166_2015 CONCEDE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORES PORTARIA
17/04/2015 18:15:41 PORTARIA Nº 165_2015 CONCEDE PENSÃO A ANA DA SILVA PORTARIA
17/04/2015 18:14:58 PORTARIA Nº 164_2015 CONCEDE QUINQUENIO A SERVIDORES PORTARIA
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.