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06/03/2015 11:05:44 LEI MUNICIPAL Nº 1.382 -2015 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento do Município. LEI
06/03/2015 11:04:57 LEI MUNICIPAL Nº 1.381 -2015 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento do Município. LEI
06/03/2015 11:04:04 DECRETO MUNICIPAL Nº 013-2015 - Abre Credito Adicional Suplementar no Orçamento do Município. DECRETO
06/03/2015 11:03:22 DECRETO MUNICIPAL Nº 012-2015 - Abre Credito Adicional Suplementar no Orçamento do Municipio. DECRETO
06/03/2015 08:08:59 PORTARIA Nº 097_2015 ENQUADRA SERVIDORA ADRIANA CARNEIRO EDOARDO PORTARIA
06/03/2015 08:08:02 PORTARIA Nº 096_2015 APROVA ESTAGIO PROBATORIO E TORNA ESTAVEL A SERVIDORA ADRIANA CARNEIRO EDOARDO PORTARIA
06/03/2015 08:07:03 PORTARIA Nº 095_2015 DESIGNA FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDORA ELIANE CRISTINA DE LUCA PORTARIA
06/03/2015 08:05:56 PORTARIA Nº 094_2015 DESIGNA FUNÇÃO GRATIFICADO AO SERVIDOR CARLOS NUNES PORTARIA
06/03/2015 08:03:44 PORTARIA Nº 093_2015 REVOGA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DA SERVIDORA ELIANE CRISTINA DE LUCA PORTARIA
06/03/2015 08:02:16 PORTARIA Nº 092_2015 REVOGA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DO SERVIDOR CARLOS NUNES PORTARIA
06/03/2015 08:01:20 PORTARIA Nº 091_2015 REVOGA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DO SERVIDOR ERROL JOERE FOLTRAN JUNIOR PORTARIA
05/03/2015 17:41:17 EDITAL 006_2015 RETIFICAÇÃO RESULTADO FINAL EDITAL DE GOVERNO
03/03/2015 11:13:46 PORTARIA Nº 090_2015 EXONERA SERVIDOR MIGUEL DA SILVA PORTARIA
03/03/2015 11:12:53 PORTARIA Nº 089_2015 CONCEDE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AO SERVIDOR JULIO DEFINSKI PORTARIA
03/03/2015 11:11:05 PORTARIA Nº 088_2015 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA VANILDA SOUZA SANTANA MEURER PORTARIA
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.