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24/12/2014 10:33:12 LEI MUNICIPAL Nº 1.369-2014 - Altera a redação ao Art. 3.º da Lei Municipal n.º 1.351-2014 de 14 de Novembro de 2014, e dá outras providências LEI
24/12/2014 09:13:09 DECRETO MUNICIPAL Nº 129-2014 - DESIGNA COMISSÃO ORGANIZADORA DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO
24/12/2014 09:07:40 LEI MUNICIPAL Nº 1.368-2014 - Autoriza o Executivo Municipal a repassar contribuições às Entidades, Associações e Autarquias de representação. LEI
24/12/2014 09:07:00 LEI MUNICIPAL Nº 1.367-2014 - Dispõe sobre a concessão de auxilio e subvenção Financeira a Segmentos Sociais do Município para o Exercício de 2015. LEI
24/12/2014 09:06:19 LEI MUNICIPAL Nº 1.366-2014 - Dispõe sobre a concessão de Transferências Voluntárias a entidades sem fins lucrativos para o Exercício de 2015. LEI
22/12/2014 11:04:29 PORTARIA Nº 520_2014 CONCEDE ABONO PERMANENCIA A SERVIDORA IZABEL FRANZOI PORTARIA
22/12/2014 11:03:06 PORTARIA Nº 519_2014 REVOGA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DA SERVIDORA SIMONE OLEINIK PORTARIA
22/12/2014 08:11:13 PORTARIA Nº 518_2014 DESIGNA ROSANE VISSOVATTI OLIVEIRA COMO DIRETORA ESCOLAR PORTARIA
22/12/2014 08:10:12 PORTARIA Nº 517_2014 DESIGNA ANA ROSA BARBOSA BUSS COMO DIRETORA ESCOLAR PORTARIA
22/12/2014 07:58:46 PORTARIA Nº 516_2014 DESIGNA LISMEIA PASSONI COMO DIRETORA ESCOLAR PORTARIA
22/12/2014 07:57:49 PORTARIA Nº 515_2014 DESIGNA ELIANE SCHMIDT COMO DIRETORA ESCOLAR PORTARIA
22/12/2014 07:56:24 PORTARIA Nº 514_2014 DESIGNA LUCILDA TERESA DE FIGUEREDO DOS SANTOS COMO DIRETORA ESCOLAR PORTARIA
22/12/2014 07:55:22 PORTARIA Nº 513_2014 DESIGNA DULCE TENFEN ANDRETTA COMO DIRETORA ESCOLAR PORTARIA
22/12/2014 07:54:28 PORTARIA Nº 512_2014 REVOGA GRATIFICAÇÃO DE DIREÇÃO PORTARIA
22/12/2014 07:53:28 PORTARIA Nº 511_2014 CONCEDE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORES PORTARIA
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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.