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12/12/2014 17:02:35 DECRETO MUNICIPAL Nº 124-2014 - Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Cafelândia. DECRETO
12/12/2014 17:00:40 LEI MUNICIPAL Nº 1.365-2014 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. LEI
10/12/2014 11:22:32 LEI MUNICIPAL Nº 1.364-2014 - LIMITADOR DO IPTU 2015 LEI
09/12/2014 13:46:01 PORTARAI Nº498_2014 EXONERA SERVIDOR RICARDO BORGE DA SILVEIRA PORTARIA
08/12/2014 17:12:19 PORTARIA MUNICIPAL Nº 499-2014 - NOMEIA O GRUPO DE TRABALHO DO 21º FESTIVENDAS ACICAF - SHOW DE PRÊMIOS PORTARIA
08/12/2014 17:08:51 DECRETO MUNICIPAL Nº 123-2014 - DISPÕE SOBRE O HORÁRIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO DOS COMERCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA DEZEMBRO 2014.. DECRETO
08/12/2014 17:07:55 DECRETO MUNICIPAL Nº 122-2014 - DISPÕE SOBRE O HORÁRIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO DOS COMÉRCIO EM GERAL PARA DEZEMBRO 2014.. DECRETO
08/12/2014 17:06:47 DECRETO MUNICIPAL Nº 121-2014 - DECRETA FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DECRETO
08/12/2014 17:06:06 DECRETO MUNICIPAL Nº 120-2014 - DECRETA RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DECRETO
05/12/2014 13:58:33 DECRETO MUNICIPAL Nº 119-2014 -NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DECRETO
05/12/2014 10:21:05 LEI MUNICIPAL Nº 1.363-2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO LEI
05/12/2014 10:20:30 LEI MUNICIPAL Nº 1.362-2014 - DECLARA DE UTILIDADES PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE COLETA SELETIVA DE LIXO RECLICLÁVEIS LEI
05/12/2014 09:59:15 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 116-2014 - SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIA DE DIÁRIAS
05/12/2014 09:58:37 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 115-2014 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PORTARIA DE DIÁRIAS
05/12/2014 09:57:36 DECRETO MUNICIPAL Nº 118-2014 - ATUALIZA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO - UFM DECRETO
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.