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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
22/08/2014 17:22:24 PORTARIA Nº 414_2014 CONCEDE LICENÇA TRATAMENTO DESAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIA
22/08/2014 09:21:00 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 089-2014 - SECRETARIA DE GOVERNO. PORTARIA DE DIÁRIAS
20/08/2014 09:11:35 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 088-2014 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. PORTARIA DE DIÁRIAS
20/08/2014 09:07:03 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 087-2014 - SECRETARIA DE GOVERNO. PORTARIA DE DIÁRIAS
20/08/2014 09:06:28 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 086-2014 - SECRETARIA DE GOVERNO. PORTARIA DE DIÁRIAS
20/08/2014 09:05:52 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 085-2014 - SECRETARIA DE GOVERNO. PORTARIA DE DIÁRIAS
19/08/2014 08:38:25 PORTARIA Nº 413_2014 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA MARINEUZA PORTO DOS SANTOS PORTARIA
15/08/2014 15:39:31 DECRETO MUNICIPAL Nº 080-2014 - Nomeia a Comissão Central Organizadora da 18ª Festa do Frango.PDF DECRETO
15/08/2014 13:56:38 PORTARIA Nº 412_2014 EXONERA SERVIDORA EFETIVA MARIA ELIZABETE MIOLO PORTARIA
15/08/2014 13:55:27 PORTARIA Nº 411_2014 CONCEDE QUINQUENIO A SERVIDORES PORTARIA
15/08/2014 13:53:29 PORTARIA Nº 410_2014 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA MARIA DE FATIMA GIL DE AZEVEDO PORTARIA
15/08/2014 09:00:55 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 084-2014 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. PORTARIA DE DIÁRIAS
15/08/2014 09:00:14 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 083-2014 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. PORTARIA DE DIÁRIAS
15/08/2014 08:59:23 LEI MUNICIPAL Nº 1.336-2014 - DOAÇÃO DE LENHA PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO BENJAMIN A. MOTTER. LEI
14/08/2014 09:09:37 DECRETO MUNICIPAL Nº 079-2014 - Abre Credito Adicional Suplementar no Orçamento do Município, para o exercício de 2014.P DECRETO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.